O psicólogo Marcelo Parazzi convidou o Advogado André Tolentino, especialista em dependência química, para uma entrevista sobre as questões apresentadas na série do Fantástico “Prisão Química”. Confira!
Nas últimas semanas o Fantástico (programa dominical da Rede Globo) trouxe a série Prisão Química, onde acompanharam o processo de internação de pacientes com a participação do médico Dr. Dráuzio Varella e do comentarista esportivo Casagrande, que já foi internado algumas vezes.
Nesta terça-feira (5) o psicólogo Marcelo Parazzi se encontrou com o advogado André Tolentino, consultor jurídico em assuntos sobre drogas, na Fazenda Bela Vista – Clínica Terapêutica onde levantou algumas questões relacionadas às leis sobre drogas no Brasil.
Confira o resultado desta entrevista exclusiva:
Doutor, André Tolentino, como a lei encara hoje o usuário de drogas?
Durante muitos anos nosso país adotou a política de guerra às drogas, o que se mostrou no mínimo ineficaz, pois trata o dependente químico como criminoso. Hoje nossa legislação se modernizou e vem tentando aplicar o modelo restaurativo, onde trata o dependente como doente e traz penas graves ao traficante.
Então o dependente químico já não vai preso quando é flagrado fazendo uso?
Não, hoje a lei de drogas não traz mais pena de prisão ao usuário. Porém, sabemos que muitos dependentes acabam migrando ao tráfico para ter contato com as drogas.
Sim, já tivemos dois casos assim na Fazenda Bela Vista – Clínica Terapêutica. E neste caso, o dependente responde por tráfico de drogas?
No caso do dependente químico preso por tráfico, temos de averiguar qual o grau de comprometimento cognitivo do paciente e se ele estava em pleno domínio de suas funções na ocasião do crime. Nesses casos que o doutor citou ambos foram absolvidos dos delitos mas tiveram de se comprometer a prosseguir com o tratamento.
Então o usuário ainda comete crime, mas não vai preso, é isso?
Sim, é isso. Em caso de flagrante ele pode ser conduzido à Delegacia e lavrado Termo Circunstanciado, mas não há previsão de crime de prisão. A lei de drogas (11.343/06) prevê penas de advertência, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programa ou curso educativo.
Nesta série do Fantástico foi muito falado a respeito da internação involuntária, a lei autoriza essa modalidade?
Sim, o Casagrande se submeteu a internação involuntária, ou seja, ele não queria receber o tratamento. Em casos graves, onde o doente coloca em risco sua vida ou a vida de terceiros e não é possível o tratamento sem internação, existe sim a possibilidade, onde é necessário o consentimento de um familiar e também o laudo médico indicando a modalidade involuntária.
Foi o que aconteceu com o Casagrande?
Sim, no caso dele a internação se deu com o pedido do seu filho.
Como você vê o tratamento para dependentes químicos hoje no Brasil?
Muito desigual doutor Marcelo, hoje, encontramos hospitais públicos lotados, sem o menor preparo para atender esse tipo de patologia e, por sua vez, temos comunidades terapêuticas com denúncias graves de violações aos direitos humanos e clínicas de ótima qualidade a preços altos, deixando gritante parte da população brasileira jogada nas pelas ruas e cracolândias.
Descriminalizar o uso pode ser uma solução?
Devido ao tamanho e desigualdade brasileira eu ainda esperaria um pouco dos exemplos internacionais para analisar um modelo ou outro, mas penso que não, visto que drogas como o álcool e o tabaco são legais e apresentam-se como um grande problema. Penso que esta é uma questão que não vamos resolver mudando leis, mas investindo na inteligência da polícia para dificultar o acesso às drogas, investir maciçamente no acesso à cultura e lazer, treinar habilidades de jovens e sobre como lidar com as ansiedades, frustrações e as complexidades desse século.
Na sua opinião, a internação involuntária funciona?
Como vimos na série “Prisão Química”, apresentada pelo Fantástico, ela funciona, mas não é a única forma de tratamento. É preciso sempre trabalhar com tratamentos individualizados que levem em consideração as particularidades do paciente e que as famílias busquem ajuda o mais rápido possível, para que tenham sucesso com tratamentos menos invasivos, como em consultórios ou com a internação voluntária.
Unidade de internação
Planejada para melhor acomodar seus pacientes, especialmente os que precisam de tratamento por dependência química ou alcoolismo e trabalhando também com desintoxicação breve, a Clínica Marcelo Parazzi possui uma unidade de internação com estrutura voltada para Internação Involuntária e Voluntária em um ambiente dedicado a recuperação! Conheça e saiba mais sobre nossa unidade de internação!
